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FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica

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Disciplinas:
Controle Externo 7 Direito Administrativo 7 Direito Civil 5 Direito Constitucional 8 Direito Financeiro 5 Direito Penal 5 Direito Processual Civil - CPC 1973 5 Direito Tributário 5 História e Geografia de Estados e Municípios 5 Legislação Estadual 2 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 6 Português 20
#1856264
Direito Civil: Prescrição e Decadência, Parte Geral
2012 FCC TCE-AP
Analista de Controle Externo Controle Externo Jurídica +

Em matéria de prescrição, é correto afirmar:

  • A renúncia da prescrição só pode ser expressa.
  • Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.
  • O juiz não pode reconhecer a prescrição de ofício.
  • A interrupção da prescrição poderá ocorrer mais de uma vez.
  • A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
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