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FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Administração Geral 2 Direito Administrativo 5 Direito Processual do Trabalho 7 Direito do Trabalho 7 Gerência de Projetos 1 Gestão de Pessoas 1 Matemática 7 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 5 Português 12
#2840964
Direito Processual do Trabalho: Custas e emolumentos, Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
2011 FCC TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Técnico Judiciário Área Administrativa

Determinada reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente e a empresa Leão condenada ao pagamento de R$ 400.000,00 ao reclamante. Neste caso, com relação às custas processuais, em regra, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a empresa reclamada

  • deverá efetuar o recolhimento de R$ 4.000,00 dentro do prazo recursal a título de custas.
  • não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que estas são pagas pelo vencido após o trânsito em julgado da condenação.
  • não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que estas são pagas pelo reclamante no momento da propositura da ação.
  • não está obrigada a recolher qualquer valor a título de custas, tendo em vista que a reclamação trabalhista foi julgada parcialmente procedente.
  • deverá efetuar o recolhimento de R$ 8.000,00 dentro do prazo recursal a título de custas.
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