Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2 Direito Administrativo 14 Direito Ambiental 7 Direito Civil 5 Direito Constitucional 18 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 3 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 12 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 10 Direito do Trabalho 10 Legislação Estadual 6 Legislação Federal 1 Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's 1
#2869775
Direito do Trabalho: Das relações laborais, Direitos sociais dos trabalhadores
2010 FCC PGE-AM
Procurador do Estado

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

  • o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos e feriados.
  • a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
  • o seguro-desemprego, em todas as hipóteses de extinção do contrato de trabalho.
  • o décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.
  • a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora