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FCC - 2010 - MPE-SE - Analista - Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 9 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 10 Português 20
#2183009
Direito Penal: Crimes contra a honra
2010 FCC MPE-SE
Analista Direito

Dentre as hipóteses de formas qualificadas dos crimes de injúria, calúnia e difamação, NÃO se incluem os crimes cometidos

  • mediante promessa de recompensa.
  • contra Governador de Estado.
  • contra chefe de governo estrangeiro.
  • na presença de várias pessoas.
  • contra funcionário público, em razão de suas funções.
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