A o juiz não poderá extinguir o processo sem julgamento do mérito, mesmo se reconhecer a inadequação da ação de improbidade.
B o Ministério Público só pode atuar como fiscal da lei.
C o rito a ser observado será o sumário, em razão do interesse público.
D a manifestação por escrito do requerido deverá ser feita em 10 (dez) dias contados da notificação.
E da decisão que receber a petição inicial, caberá agravo de instrumento.