Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 4 Direito Civil 3 Direito Constitucional 5 Direito Previdenciário 3 Direito Tributário 4 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Legislação Estadual 1 Matemática 8 Matemática Financeira 1 Noções de Informática 10 Português 15 Raciocínio Lógico 1
Anulada / Desatualizada
#2883917
Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2010 FCC AL-SP
Agente Técnico Legislativo Especializado Direito

Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas. Os servidores do sexo masculino com sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição, abrangidos por este regime de previdência serão aposentados

  • voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de cinco anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
  • compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
  • compulsoriamente, com proventos integrais relacionados na Constituição Federal brasileira.
  • voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
  • voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora