Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#2471884

A determinação de que "a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada", consubstancia norma constitucional de eficácia

  • plena restringível.
  • plena irrestringível e não regulamentável em nível ordinário.
  • limitada de cunho programático.
  • limitada de cunho preceptivo.
  • plena irrestringível, porém regulamentável em nível ordinário.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora