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FCC - 2009 - MPE-SE - Analista do Ministério Público - Especialidade Direito

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Penal 10 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 10 Direito Tributário 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 Direito do Consumidor 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação do Ministério Público 2 Noções de Informática 4 Português 10
#2886290
Legislação Estadual: Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977 (Regime jurídico dos funcionários públicos civis do Estado de Sergipe), Legislação do Estado de Sergipe
2009 FCC MPE-SE
Analista do Ministério Público Especialidade Direito

A nomeação de servidor público do Estado de Sergipe para o exercício de cargo em comissão

  • implicará afastamento do cargo anteriormente ocupado, salvo hipótese de acumulação constitucionalmente permitida.
  • não traz consequências para o exercício do cargo anteriormente ocupado.
  • implicará exoneração do cargo anteriormente ocupado, em qualquer caso.
  • implicará afastamento do cargo anteriormente ocupado, em qualquer caso.
  • permitirá ao servidor a acumulação do cargo, optando pelos vencimentos de um deles.
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