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FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 2 Direito Civil 9 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 11 Direito Processual Penal 11 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 3 Legislação do Ministério Público 3 Medicina Legal 4 Psiquiatria 1
#2900018
Direito Civil: Domicílio e Bens, Parte Geral
2008 FCC MPE-PE
Promotor de Justiça

Consideram-se, dentre outros, bem móveis para os efeitos legais

  • as energias que tenham valor econômico.
  • o direito à sucessão aberta decorrente da declaração de ausência ou óbito.
  • as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
  • os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reintegrarem.
  • os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
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