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#2899875

Quanto à comunicabilidade da extinção da punibilidade, é INCORRETO afirmar:

  • A extinção da punibilidade de crime que é circunstância agravante de outro não se estende a este.
  • Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
  • A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto de outro não se estende a este.
  • A extinção da punibilidade de crime que é elemento constitutivo de outro não se estende a este.
  • Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.
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