A cancelamento da naturalização por decreto do Presidente da República, em processo administrativo, assegurada a ampla defesa.
B condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
C improbidade administrativa, nos termos delineados na Constituição Federal do Brasil.
D incapacidade civil absoluta.
E recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos da Constituição Federal do Brasil.