A plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
B livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
C assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
D livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
E assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.