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#2886276

Prescrevendo a lei determinada forma, sem cominação de nulidade, o ato processual será

  • válido somente se ratificado pelas partes em manifestação expressa.
  • sempre ineficaz em razão do princípio da formalidade dos atos processuais.
  • anulável, desde que a anulação seja requerida pelo Ministério Público.
  • anulável, porque quando a lei nada dispõe acerca das conseqüências do ato praticado contra suas determinações a nulidade será sempre relativa.
  • válido mesmo se realizado de outro modo, quando alcançar sua finalidade.
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