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FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 14 Direito Ambiental 3 Direito Civil 6 Direito Constitucional 16 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Financeiro 4 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 17 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 3 Direito Tributário 17 Direito do Consumidor 4 Direito do Trabalho 4
#2886273
Direito Processual Civil - CPC 1973: Da Formação, Suspensão e Extinção do Processo, Competência no CPC 1973
2005 FCC PGE-SE
Procurador do Estado

Rafael Moreno, espanhol, faleceu na França, deixando bens imóveis nas cidades de Madri (Espanha), Paris (França) e, no Brasil, nas cidades de Aracaju e São Paulo. Seu inventário, relativamente aos bens deixados no Brasil, é de competência

  • relativa da justiça brasileira, sendo esta concorrente entre os foros a que pertencem os Municípios de Aracaju e São Paulo.
  • absoluta da justiça brasileira, sendo esta concorrente entre os foros a que pertencem os Municípios de Aracaju e São Paulo.
  • relativa da justiça brasileira, devendo o inventário processar-se no Distrito Federal.
  • absoluta da justiça francesa, pois, face a concorrência de competência internacional, prevalece aquela do país do falecimento do autor da herança.
  • absoluta da justiça espanhola, tendo em vista ter sido em Madri o último domicílio declarado do autor da herança.
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