A o plenário de um Tribunal, pelo quorum mínimo de dois terços de seus membros, acolhe argüição de inconstitucionalidade.
B uma turma julgadora, por maioria absoluta, acolhe argüição de inconstitucionalidade.
C qualquer juiz, em primeira instância, acolhe argüição incidental de inconstitucionalidade.
D qualquer dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nas funções de Corte Constitucional, declarar a inconstitucionalidade.
E uma seção julgadora, pelo quorum mínimo de dois terços de seus membros, acolhe argüição de inconstitucionalidade.