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FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Criminalística 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 2 Direito Civil 11 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 11 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 2 Legislação do Ministério Público 2 Medicina 1 Medicina Legal 2
#2465329
Direito Civil: Direito de Família, Obrigação Alimentar no Direito Civil
2002 FCC MPE-PE
Promotor de Justiça

A ação especial de alimentos NÃO pode ser ajuizada

  • pelo menor em face do espólio do indigitado pai.
  • pela nora em face dos sogros.
  • pelo filho menor adulterino em face dos filhos legítimos do indigitado pai.
  • pelo pai em face da filha casada que dependa economicamente do marido.
  • pela mulher que, mesmo separada de fato do marido, permaneça vivendo no domicílio do casal.
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