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FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Criminalística 1 Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 2 Direito Civil 11 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 11 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 8 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 2 Legislação do Ministério Público 2 Medicina 1 Medicina Legal 2
#2465311
Direito Civil: Direito das Obrigações, Teoria Geral das Obrigações
2002 FCC MPE-PE
Promotor de Justiça

Minha cachorrinha Cindy fugiu e publiquei anúncio dizendo que daria quinhentos reais para quem a encontrasse e me devolvesse. Osvaldo, pessoa muito rica, encontrou-a e devolveu-me. Nesse caso,

  • não se configura a obrigação unilateral, porque esta implica promessa solene e formal.
  • posso recompensar Osvaldo com o valor que quiser, porque a promessa não gera obrigação.
  • não estou obrigado ao pagamento, porque Osvaldo é pessoa rica e não agiu movido pela recompensa.
  • tenho a obrigação de pagar o valor prometido, porque me comprometi àquele pagamento.
  • não se trata de obrigação unilateral, porque está ausente o requisito da aceitação expressa.
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