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#2465336

Quanto à aplicabilidade das normas de um novo texto constitucional promulgado, pode-se dizer que uma norma tem eficácia

  • contida quando o constituinte regula e contém integralmente uma determinada matéria, sem deixar margem à atuação restritiva ou discricionária do Poder Público.
  • limitada em seus princípios programáticos quando independem de ações metajurídicas para sua implementação.
  • limitada em seus princípios institutivos quando estrutura órgãos ou institutos sem depender da lei ordinária.
  • plena quando produz todos os seus efeitos tão logo esteja em vigor, independentemente de sua regulamentação.
  • relativa restringível quando o legislador ordinário pode restringi-la sem qualquer limite, até mesmo a ponto de cancelá-la.
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