A Lei Federal n.º 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações
Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa
lei abrange:
I. os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa. II. os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública. III. as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Assinale a alternativa que apresenta apenas os itens abrangidos pela lei 14133/2021 apresentada.
I. os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa. II. os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública. III. as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas pela Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
Assinale a alternativa que apresenta apenas os itens abrangidos pela lei 14133/2021 apresentada.
