A O pagamento de próteses dentárias totais em Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias.
B Critérios e requisitos para o credenciamento/habilitação de Centros de Especialidades Odontológicas.
C A necessidade de aprimorar os mecanismos de controle do SIA/SUS, quanto aos registros referentes à assistência odontológica prestada no âmbito do SUS.
D O incentivo financeiro para Centros de Especialidades Odontológicas em fase de implantação, e dá outras providências.