Disciplinas:
Atualidades 1
Conhecimentos Gerais 3
Direito Administrativo 2
Direito Civil 1
Direito Constitucional 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 2
Direito Processual do Trabalho 1
Direito Tributário 2
Direito do Trabalho 1
História e Geografia de Estados e Municípios 1
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais 3
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1
Matemática 5
Português 5
Nos termos da Lei Complementar nº
113/2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná) “Para o funcionamento
do Tribunal Pleno, é indispensável a presença
do Presidente ou seu substituto, e de mais
seis de seus membros, computando-se, para
esse efeito, os Auditores regularmente
convocados, ressalvadas as hipóteses de
quorum qualificado, previstas nesta lei e no
Regimento Interno.” É correto afirmar que o
Presidente votará:
