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#2818256

Segundo a Lei Maria da Penha, a violência familiar se configura abrangendo:

  • somente relações estáveis, em que se pode caracterizar o vínculo familiar.
  • as relações conjugais estáveis, dependendo da orientação sexual
  • qualquer relação íntima de afeto, independentemente de coabitação.
  • qualquer agressão sofrida por pessoa do gênero feminino.
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