A Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços.
B Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.
C Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
D Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: pareceres, perícias e avaliações em geral.
E Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a: serviços de publicidade e divulgação.