A Dentre as formas de provimento de cargo público está a transposição.
B A posse em cargo público ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação oficial do ato de provimento.
C Será tornado sem efeito o ato de provimento, se não ocorrerem a posse e o exercício, nos prazos previstos na Lei Complementar Municipal 17/1993.
D Haverá posse em todos os casos de provimento de cargo público.