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FAFIPA - 2018 - Câmara de Foz do Iguaçu - PR - Analista Legislativo

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Disciplinas:
Arquitetura de Computadores 1 Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 8 Direito Civil 4 Direito Constitucional 4 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 4 História e Geografia de Estados e Municípios 7 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná 10 Noções de Informática 9 Português 20 Redação Oficial 2 Regimento Interno 4
#2561823
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná: Legislação do Município de Foz do Iguaçu, Lei Orgânica Municipal de Foz do Iguaçu
2018 FAFIPA Câmara de Foz do Iguaçu - PR
Analista Legislativo

Segundo a Lei Orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar que: 

  • Os subsídios dos agentes políticos serão fixados em valores nominais, podendo haver qualquer vinculação ao valor do salário mínimo nacional.
  • Os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal em cada legislatura para a seguinte, até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais.
  • O mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal será de dois anos.
  • É permitida a reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora da Câmara Municipal de qualquer dos seus membros.
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