A Lei 14.914, de 2024, institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) com o objetivo de ampliar e garantir a permanência e conclusão de curso a estudantes na educação superior, profissional, científica e tecnológica, pública federal. Assinale, entre as alternativas a seguir, a que constitui um dos objetivos da PNAES.
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