A O servidor público pode ser exonerado exclusivamente por decisão administrativa unilateral, sem necessidade de processo disciplinar.
B A estabilidade é adquirida automaticamente após dois anos de efetivo exercício no cargo público.
C Licenças para capacitação são direitos assegurados aos servidores efetivos, desde que cumpridos requisitos mínimos de tempo no cargo.
D A aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos, mas o servidor tem a opção de prolongar o vínculo caso a administração concorde.
E A demissão é a única penalidade prevista para servidores que cometam infrações disciplinares graves.