O Art. 6º da Constituição Federal de 1988 define
um conjunto de direitos sociais que têm como
objetivo garantir o bem-estar da população e
assegurar condições mínimas de dignidade para
todos os cidadãos. Esses direitos abrangem
diversas esferas da vida social, como a educação, a
saúde, a segurança e a moradia, e têm como
objetivo proteger principalmente os grupos em
situação de vulnerabilidade. Além disso, a
Constituição prevê a criação de programas de
transferência de renda para brasileiros em situação
de vulnerabilidade, como forma de garantir uma
renda básica familiar.
Com base no disposto no Art. 6º da Constituição
Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA:
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