A A assistência social deve priorizar o atendimento às necessidades sociais, sem se submeter às exigências de rentabilidade econômica
B O princípio da universalização dos direitos sociais busca garantir que o beneficiário da assistência social tenha acesso às demais políticas públicas
C Não deve haver discriminação de qualquer natureza no acesso aos benefícios, sendo garantida equivalência de tratamento entre populações urbanas e rurais
D A divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais deve ser ampla, assim como a transparência sobre os critérios para sua concessão
E É garantido o respeito à dignidade, à autonomia e ao direito de o cidadão receber benefícios e serviços de qualidade, desde que ele comprove vexatoriamente sua necessidade