Disciplinas:
Atualidades 2
Auditoria 1
Conhecimentos Gerais 1
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 1
Direito Empresarial (Comercial) 1
Direito Tributário 2
História e Geografia de Estados e Municípios 3
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro 1
Matemática Financeira 1
Noções de Informática 1
Português 7
Raciocínio Lógico 6
Direito Constitucional:
Controle de Constitucionalidade,
Organização do Estado – Municípios,
Organização Político-Administrativa do Estado,
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais,
Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto,
Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN,
Mandado de Injunção
Leia atentamente as afirmativas abaixo e
assinale a alternativa CORRETA:
I - O Controle Jurisdicional é um tipo de sistema de controle de constitucionalidade que é exercido pelo próprio Poder Judiciário, a quem compete declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo, sendo no Brasil exercido através do controle difuso e controle concentrado.
II - O objeto do Mandado de Injução será sempre a correção de ato ou omissão de autoridade, desde que ilegal e ofensivo, de direito individual ou coletivo, líquido e certo, do impetrante.
III - Os Municípios não possuem o Poder Judiciário, apenas o Legislativo e o Executivo.
I - O Controle Jurisdicional é um tipo de sistema de controle de constitucionalidade que é exercido pelo próprio Poder Judiciário, a quem compete declarar a inconstitucionalidade de uma lei ou ato normativo, sendo no Brasil exercido através do controle difuso e controle concentrado.
II - O objeto do Mandado de Injução será sempre a correção de ato ou omissão de autoridade, desde que ilegal e ofensivo, de direito individual ou coletivo, líquido e certo, do impetrante.
III - Os Municípios não possuem o Poder Judiciário, apenas o Legislativo e o Executivo.
