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EXATUS-PR - 2015 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Creche

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2 História e Geografia de Estados e Municípios 6 Matemática 7 Pedagogia 8 Português 7
#2084355
Pedagogia: Legislação da Educação, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações
2015 EXATUS-PR Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Auxiliar de Creche

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino ficando responsáveis pela manutenção e desenvolvimento do ensino público. Cada órgão deverá então repassar anualmente uma porcentagem de suas receitas para a educação, sendo assim, qual o porcentual mínimo que cada órgão deverá destinar de suas receitas parar a educação pública?  

  • A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos.
  • A União aplicará, anualmente, nunca mais de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e oito por cento ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos.
  • A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quarenta e cinco por cento ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos.
  • A União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, cinquenta por cento ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos.
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