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#2375503

Em regimes federativos cabe à União envidar esforços para reduzir as disparidades regionais de desenvolvimento. São instrumentos fiscais para desempenhar esse papel todas opções abaixo, exceto:

  • Fundo Constitucional do Norte (FNO).
  • Fundo de Participação dos Estados (FPE).
  • Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).
  • Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
  • Fundo Constitucional dos Municípios (FPM).
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