A As dívidas contraídas na imigração eram pagas com juros de 6% ao ano, não podendo o colono deixar de cumprir o contrato antes de saldá-las integralmente, além de ter de comunicar o contratante com seis meses de antecedência.
B O não-cumprimento do contrato gerava multa para o colono. Outras cláusulas apareciam nos regulamentos das colônias, tais como as que impunham um controle disciplinar rigoroso, com aplicação de penas severas aos infratores.
C As experiências iniciais do trabalho livre do colono foram marcadas por inúmeros conflitos, desentendimentos, greves, denúncias de cobranças de taxas abusivas pelo importador, rebeldia contra controle moral e disciplinar severo imposto nas colônias.
D Esses fatos redundaram na acusação de Portugal ao Brasil da prática de escravidão disfarçada. O descumprimento do contrato pelo colono, por exemplo, poderia representar, além da rescisão, a multa e a pena de prisão de oito dias a três meses.
E Contudo, para os fazendeiros, o clima era, de insegurança generalizada no cumprimento dos contratos, o que reclamaria uma regulamentação jurídica mais eficiente do que a então vigente.