A Estrangeiros no Brasil, que aqui não residam, não são titulares de direitos fundamentais.
B É constitucionalmente vedada toda a distinção por lei entre homens e mulheres.
C O anonimato não é empecilho ao exercício da liberdade de manifestação.
D Pessoas jurídicas também podem ser titulares de direitos fundamentais.
E Somente se pode exercer um trabalho ou profissão depois de a atividade ser regulada por lei específica.