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#3337413

A Lei Complementar nº 75/93, ao dispor sobre o Ministério Público da União, estabelece que a elaboração da lista sêxtupla, para a composição do Superior Tribunal de Justiça, compete

  • ao Conselho de Assessoramento Superior do MPU.
  • ao Colégio de Procuradores da República.
  • ao Conselho Superior do Ministério Público Federal (MPF).
  • à Câmara de Coordenação do MPF.
  • à Corregedoria do MPF.
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