A A inamovibilidade, como garantia do juiz, não admite exceções.
B A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo somente se dará pelo voto da maioria dos membros dos Tribunais.
C O presidente do Tribunal, que por ato omissivo retardar a liquidação regular de precatório, incorrerá em crime de responsabilidade.
D Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra ato de ministro de Estado.
E É competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente a disputa sobre direitos indígenas.