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Anulada / Desatualizada
#2841709

O relator poderá converter o agravo de instrumento em agravo retido, remetendo os respectivos autos ao juízo da causa, onde serão:

  • apensados aos principais, cabendo pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias.
  • apensados aos principais, cabendo agravo dessa decisão ao órgão especial do Tribunal (Corte Superior), no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
  • juntados aos principais, cabendo agravo dessa decisão ao órgão colegiado competente, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
  • apensados aos principais, cabendo agravo dessa decisão ao órgão colegiado competente.
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