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EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 13 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 11 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 12 Direito Tributário 12 Direito do Consumidor 1
#2841799
Direito Civil: Contratos em Espécie, Responsabilidade civil, Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
2005 EJEF TJ-MG
Juiz

Na BR 262, enquanto transportava passageiros, inclusive Maria José, de Belo Horizonte/MG com destino a São Paulo/SP, o ônibus da Viação Viagem Tranqüila Ltda. foi colidido pelo caminhão da Transportadora Segurança Ltda, que no momento da colisão trafegava na contra- mão em razão de uma ultrapassagem que não conseguiu concluir. Somente o motorista do ônibus e Maria José, que passou para o banco localizado atrás do motorista, é que faleceram no acidente. Maria José, poucos minutos antes da colisão, havia trocado de poltrona, porque em sua passagem constava que sua poltrona era a última no coletivo. Assinale a alternativa CORRETA:

  • Como o caminhão, causador do dano, trafegava na contra-mão de direção, tal fato constitui caso fortuito que, de qualquer forma, afasta a obrigação de Viação Viagem Tranqüila Ltda. de indenizar a família de Maria José.
  • O fato de a vítima, Maria José, ter trocado de poltrona, passando por sua livre vontade para a poltrona localizada atrás do motorista, configura culpa exclusiva da vítima, que afasta a responsabilidade de Viação Viagem Tranqüila Ltda. de indenizar a família dela.
  • A família de Maria José só tem ação de indenização contra Transportadora Segurança Ltda.
  • A família de Maria José tem ação de indenização contra Viação Viagem Tranqüila Ltda., porque está configurado o caso fortuito interno.
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