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EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Civil 13 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 11 Direito Penal 12 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 12 Direito Tributário 12 Direito do Consumidor 1
#2841829
Direito Constitucional: Teoria da Constituição, Constitucionalismo
2005 EJEF TJ-MG
Juiz

A doutrina constitucionalista evoluiu até o reconhecimento atual da normatividade:

  • das disposições constitucionais gerais.
  • das disposições constitucionais transitórias.
  • das regras constitucionais.
  • dos princípios constitucionais.
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