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#1901325

Nos contratos de consumo deve ser estabelecida

  • a garantia contratual complementar à legal.
  • a garantia contratual independente de termo expresso.
  • a garantia contratual, desconsiderando-se a garantia legal.
  • a garantia legal de 90 (noventa) dias para todos os produtos e serviços.
  • a garantia legal total ou parcial, dependendo da manifestação de vontade do fornecedor.
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