A deve ser ajuizada no prazo de dois anos, contados da data do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, mesmo que seja de não conhecimento do recurso.
B é cabível contra sentença transitada em julgado, que extinguiu o processo, por ter ficado parado por mais de um ano, em razão da negligência das partes.
C é cabível contra sentença transitada em julgado proferida por juiz relativamente incompetente.
D é incabível em casos de ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda tiver se baseado em texto constitucional de interpretação controvertida.