A houver projeto executivo aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados.
B for feita a previsão de recursos orçamentários, no próximo exercício financeiro, os quais assegurem o pagamento das obrigações decorrentes.
C resultar em um produto que contemple as metas estabelecidas no Plano Diretor.
D contar com o emprego de mão de obra, materiais, tecnologia e matérias-primas existentes no município.
E existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.