A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394, promulgada em 20 de dezembro de 1996, dispõe em seu Artigo 24º sobre as regras comuns para a Educação Básica, nos níveis fundamental e médio. Considerando o referido artigo, quanto trata sobre os critérios para a verificação do rendimento escolar, leia as seguintes assertivas:
I- Deve-se considerar o aproveitamento de estudos concluídos com êxito. II- É possível acelerar os estudos para alunos com mudança de localidade, seja no exterior ou no território nacional. III- Deve-se criar a possibilidade de avanço nos cursos e séries, considerando a idade regular correspondente a cada etapa da Educação Básica. IV- É obrigatório que instituições de ensino em seus regimentos disciplinem sobre a obrigatoriedade da oferta de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar. V- Deve-se considerar a avaliação cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
É CORRETO o que se afirma apenas em: