A Na localidade onde houver comunidades indígenas, a educação escolar bilíngue e intercultural será de responsabilidade dos sistemas municipais de ensino.
B O ensino da História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, exclusivamente as matrizes indígena e africana.
C Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
D Somente nos estabelecimentos oficiais (públicos) de Ensino Fundamental e Médio torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira.
E O conteúdo programático sobre História e Cultura Afro-Brasileira não contempla o estudo da História da África e dos africanos, porque já trata da cultura negra brasileira e a luta dos negros no Brasil.