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COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 8 Direito Civil 9 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 10 Direito do Trabalho 6
#2830368
Direito Constitucional: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição, Teoria da Constituição
2011 COPS-UEL PGE-PR
Procurador do Estado

Pode-se afirmar, sobre as cláusulas pétreas, que:

  • são limites materiais ao Poder Constituinte Decorrente exclusivamente;
  • são limites materiais ao Poder Constituinte Originário exclusivamente;
  • são limites materiais ao Poder Constituinte Originário e ao Derivado;
  • são limites materiais ao Poder Constituinte Originário e ao Reformador;
  • são limites materiais ao Poder Reformador.
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