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COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 8 Direito Civil 9 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 10 Direito do Trabalho 6
#2830358
Direito Constitucional: Princípios Fundamentais da República, Fundamentos da República
2011 COPS-UEL PGE-PR
Procurador do Estado

Tendo em vista que a dignidade da pessoa humana não está expressa no caput do art. 5º da Constituição da República, pode-se afirmar:

  • que ela é um direito fundamental como qualquer outro;
  • que ela é um direito fundamental de carga eficacial menor em relação aos demais;
  • que ela é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil;
  • que ela autoriza a supressão da vida nos crimes hediondos;
  • que ela situa-se entre os direitos à vida e à liberdade.
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