Disciplinas:
Direito Administrativo 9
Direito Ambiental 8
Direito Civil 9
Direito Constitucional 13
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 9
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 10
Direito do Trabalho 6
Quais dentre os seguintes são requisitos para a reconfiguração (incorporação, subdivisão etc.) de Estados:
I – consulta à população do território que pretende autonomizar-se como novo Estado.
II – consulta à população do território que restar do Estado originário.
III – aprovação de lei complementar federal.
IV – aprovação de lei complementar estadual.
Alternativas:
I – consulta à população do território que pretende autonomizar-se como novo Estado.
II – consulta à população do território que restar do Estado originário.
III – aprovação de lei complementar federal.
IV – aprovação de lei complementar estadual.
Alternativas:
