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COPS-UEL - 2011 - PGE-PR - Procurador do Estado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 8 Direito Civil 9 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 4 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 1 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 10 Direito do Trabalho 6
#2830365
Direito Constitucional: Ordem Social, Saúde
2011 COPS-UEL PGE-PR
Procurador do Estado

Acontece de um medicamento não estar disponível ou um procedimento não ser coberto pela rede pública de saúde. Tendo em vista a competência para oferecer tais bens e serviços, é correto afirmar:

  • que o sistema único de saúde (SUS) corresponde à descentralização com direção federal;
  • que o sistema único de saúde (SUS) corresponde à competência comum para cuidar da saúde;
  • que o sistema único de saúde (SUS) corresponde à competência concorrente sobre seguridade social;
  • que o sistema único de saúde (SUS) corresponde à competência federal do Ministério da Saúde;
  • que o sistema único de saúde (SUS) corresponde à competência local da Secretaria de Saúde.
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