Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Direito Administrativo 13
Direito Ambiental 2
Direito Civil 3
Direito Constitucional 5
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual do Trabalho 4
Direito Tributário 6
Direito do Consumidor 1
Direito do Trabalho 5
Legislação Estadual 1
Matemática 1
Não definido 3
Português 20
Raciocínio Lógico 9
Dadas as afirmativas abaixo,
I. Incumbe ao Poder Público Estadual e Municipal promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e ao Poder Público Federal a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
II. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular dentre outros temas aquele que vise proteger o meio ambiente, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
III. É competência privativa da União legislar sobre proteção ao meio ambiente.
IV. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.
verifica-se que está(ão) correta(s)
