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#2161021

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais. Os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País. Dizem respeito também à saúde as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social. Estas considerações estão postas na seguinte legislação:

  • Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
  • Lei n.º 7.498/86.
  • Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990.
  • NOB/96, de 05 de novembro de 1996.
  • Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987.
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